Questão
ID 2222872Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Capacidade Eleitoral Passiva
Ano: 2019 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Prefeitura Municipal de Guarani
Sobre os direitos políticos previstos na Constituição Federal Brasileira de 1988, analise as afirmações abaixo.
I. Em caso de resultado final com mais de cinquenta por cento de votos nulos, anula-se a eleição e se impõe novo pleito com outros candidatos.
II. É vedada a reeleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República.
III. A idade mínima de dezoito anos é uma condição de elegibilidade para o cargo de Vereador.
IV. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
Está correto apenas o que se afirma em