Questão 2222749

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2222749

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares

Ano: 2023 Banca: Instituto Tecnológico e Científico Órgão: Prefeitura Municipal de Bela Vista de Minas


A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não governamentais, através de uma série de diretrizes.

São diretrizes da Lei Maria da Penha, EXCETO:

Alternativas da questão 2222749
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