Questão 2222698

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 2222698

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo VIII - da Assistência Social

Ano: 2021 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Prefeitura Municipal de Bela Vista de Minas


O Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741, de 2003) regulamenta os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Não está previsto no Estatuto do Idoso que

Alternativas da questão 2222698
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