Questão 2222233

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 2222233

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos dos Municípios (Artigo 156 da CF)

Ano: 2025 Banca: Fronte Concursos e Projetos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara

A Constituição Federal distribui a competência tributária entre os entes federativos, permitindo que cada um institua os tributos que lhe são atribuídos. Considerando essa distribuição, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O município pode instituir imposto sobre grandes fortunas, desde que haja lei complementar autorizando.
Alternativa B:
Os estados têm competência para instituir imposto sobre operações financeiras realizadas por instituições bancárias.
Alternativa C:
A União pode delegar sua competência para instituir tributos ao Distrito Federal por meio de lei específica.
Alternativa D:
O município possui competência para instituir o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis inter vivos (ITBI), desde que a transmissão não decorra de herança ou doação.

Estatísticas Cadernos

Questão 2222233

Continue estudando na plataforma