Questão
ID 2222169Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2025 Banca: Fronte Concursos e Projetos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara
Segundo a Lei nº 8.142/1990, a transferência de recursos financeiros da União para estados e municípios, no âmbito do SUS, depende da existência de: