Questão 2222022

Embora seja obrigatório constar o nome do credor na Nota de Empenho, em alguns casos, como na Folha de Pagamento, torna-se impraticável a emissão de um empenho para cada credor, tendo em vista o número excessivo de credores (servidores).

Quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho poderá ser reforçado. Caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado parcialmente.

Caso não seja necessária a impressão do documento Nota de Empenho, o empenho deve ser arquivado em banco de dados, em tela com formatação própria e modelo oficial, a ser elaborado por cada ente da Federação em atendimento às suas peculiaridades.

O empenho deve ser formalizado mediante a emissão da Nota de Empenho, da qual deve constar o nome do credor, a especificação do credor, o valor e a data de liquidação da despesa, bem como demais dados necessários ao controle da execução.