Questão 222183

Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

Comete ato ilícito aquele que, exclusivamente por ação ou omissão voluntária, viola direito ou causa dano a outrem.

Constitui ato ilícito aquele praticado no exercício regular de um direito reconhecido.

O dano exclusivamente moral não é considerado ato ilícito.

Constitui ato ilícito aquele praticado em legítima defesa.