Questão 222177 de Direito Civil - FURB 2023

Questão

ID 222177

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Diferença entre Posse e Detenção, Reintegração de Posse

Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Doutor Pedrinho

Analise a seguinte situação hipotética:

Leonardo invadiu bem público dominical e lá estabeleceu sua moradia, ininterruptamente e sem qualquer resistência ou intervenção da autoridade administrativa. Cinco anos depois, Antônio decidiu também invadir o mesmo bem público, gerando atritos com Leonardo, que entende possuir direito de posse sobre o bem, pois lá estava há mais tempo.

Diante do exposto, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
É cabível o ajuizamento de ação de proteção possessória por parte de Leonardo em face de Antônio uma vez que, entre eles, a disputa é sobre posse e não mera detenção.
Alternativa B:
Nenhum dos dois possui direito de posse ou propriedade sobre o bem, por se tratar de coisa pública.
Alternativa C:
Leonardo também tem direito de requerer a proteção possessória em face do Poder Público, isso pelo tempo decorrido desde a posse mansa e pacífica do bem.
Alternativa D:
Em eventual ação possessória movida por Leonardo em face de Antônio, o ente público não poderá intervir, tampouco deduzir qualquer matéria de ordem defensiva.
Alternativa E:
Ambos possuem direitos possessórios sobre o bem, pois trata-se de bem dominical, sendo que a posse nova, ou seja, a posse de Antônio, deve prevalecer sobre a de Leonardo.

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Questão 222177

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