Questão 2221503

Direito do Trabalho · 2019

Questão

ID 2221503

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Prescrição e Decadência

Ano: 2019 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Câmara Municipal de Colombo

Assinale a alternativa CORRETA em relação à prescrição no âmbito do Direito do Trabalho, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho.

Alternativa A:
Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de cinco anos.
Alternativa B:
A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, desde que em juízo competente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.
Alternativa C:
A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em dois anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural e em cinco anos para o trabalhador urbano.
Alternativa D:
Tratando-se de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.