Questão 2221445

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 2221445

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.717/1998 - Dispõe sobre Regras Gerais para a Organização e o Funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos Militares dos Estados e do Distrito..

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Valinhos

Nos termos da Lei nº 9.717/1998, a contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores

Alternativa A:
não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro dessa contribuição.
Alternativa B:
não poderá ser superior ao valor da contribuição do servidor ativo.
Alternativa C:
deverá ser superior ao valor da contribuição do servidor ativo, até o limite de 3 (três) vezes o valor dessa contribuição.
Alternativa D:
deverá ser igual ao valor da contribuição do servidor ativo.
Alternativa E:
deverá ser correspondente ao dobro do valor da contribuição do servidor ativo.

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