Questão 2221434

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 2221434

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.717/1998 - Dispõe sobre Regras Gerais para a Organização e o Funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos Militares dos Estados e do Distrito..

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Valinhos

Narciso é funcionário público do Município de Valinhos, titular de cargo efetivo, filiado a regime próprio de previdência social, e foi cedido a órgão estadual. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei nº 9.717/1998, é correto afirmar que Narciso

Alternativa A:
poderá escolher a qual regime quer ficar vinculado, independentemente se foi cedido com ou sem ônus para o Estado.
Alternativa B:
somente poderá manter o vínculo com o regime de origem se foi cedido com ônus para o Estado.
Alternativa C:
ficará vinculado aos dois regimes, devendo o Município e o Estado dividirem os ônus perante a Previdência Social.
Alternativa D:
poderá permanecer vinculado ao regime de origem, desde que tenha sido cedido sem ônus para o Estado.
Alternativa E:
permanecerá vinculado ao regime de origem, independentemente se foi cedido com ou sem ônus para o Estado.

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