Questão 2221423

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 2221423

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Concorrente (Artigo 24 da CF)

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Valinhos

Assinale a alternativa correta acerca das competências para legislar sobre seguridade social.

Alternativa A:
Compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.
Alternativa B:
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.
Alternativa C:
Por meio de lei ordinária, os entes federados, Estados e Municípios, poderão ser autorizados a legislar sobre questões afetas a seguridade social.
Alternativa D:
É competência exclusiva da União cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
Alternativa E:
É competência da União e dos Municípios legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.