Questão
ID 2221322Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15
Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Valinhos
Conforme se extrai do preâmbulo da Constituição da Organização Mundial de Saúde, a “saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não consiste apenas na ausência de doença ou de enfermidade”. Nesse contexto, e nos termos do quanto previsto na Lei nº 8.080/90, inclui-se entre as atribuições do Sistema Único de Saúde: