Questão 2221311

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 2221311

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção IV - da Execução dos Contratos

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Valinhos

Segundo a Lei nº 8.666/1993, a prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras

Alternativa A:
é obrigatória e deve constar do instrumento convocatório, indicando a modalidade exigida.
Alternativa B:
não é obrigatória, mas quando exigida é opção do contratado optar por uma das suas modalidades legais.
Alternativa C:
quando realizada por meio de caução em dinheiro, ao final da execução do contrato o valor depositado deverá ser usado para abater o débito da contratante.
Alternativa D:
não é obrigatória, mas quando exigida, a Administração Pública deve indicar qual tipo de garantia que o contratado deverá oferecer.
Alternativa E:
de grande vulto e alta complexidade técnica, o valor da garantia deverá corresponder ao dobro do valor do contrato.