Questão 2221297

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 2221297

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Delegação de Competências

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Valinhos

Assinale a alternativa que aponta corretamente uma das características da competência administrativa, que a diferencia da capacidade administrativa.

Alternativa A:
A competência é presumida, por ser regra, ao contrário da capacidade, que requer sempre texto legal expresso.
Alternativa B:
A competência é intransferível, mas prorrogável, salvo disposição legal expressa, enquanto a capacidade é improrrogável e intransferível.
Alternativa C:
O exercício da competência é obrigatório, enquanto o exercício da capacidade é facultativo.
Alternativa D:
A competência não pode ser delegada ou avocada, e a capacidade permite livre delegação e avocação.
Alternativa E:
A competência é obrigatória e imprescritível, mas renunciável, e a capacidade é derrogável e delegável.