Questão 2221193

Direito Tributário · 2020

Questão

ID 2221193

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

Ano: 2020 Banca: UNISISP - Unisisp Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Guzolândia


Em sede direito tributário, analise as assertivas seguintes:

I. São subsidiariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação o fato gerador da obrigação principal.

II. Salvo disposição de lei em contrário, um dos efeitos subsidiariedade é o fato de que o pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais.

III. A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.

IV. A capacidade tributária passiva independe de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividade civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.

Está correto:

Alternativas da questão 2221193
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