Questão 2221191

Analise as assertivas seguintes:

I. O ICMS não incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.

II. É inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS sobre operações de locação de bens móveis.

III. é inconstitucional a adoção, o cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, ainda que não haja integral identidade entre uma base e outra.

IV. É constitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário.

Está correto: