Questão
ID 2221190Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Poder Constituinte Difuso, Mutação Constitucional, Procedimento de Mudança Informal da Constituição
Ano: 2020 Banca: UNISISP - Unisisp Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Guzolândia
O mecanismo informal de mudança, que não resulta de qualquer alteração no texto da Constituição - que permanece íntegro -, sendo apenas de ordem interpretativa, consubstancia a chamada "mutação constitucional", tributada: