Questão
ID 2221189Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Domicílio Tributário
Ano: 2020 Banca: FSADU - Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA Órgão: Prefeitura Municipal de Imperatriz
Segundo o Código Tributário Nacional, quando o contribuinte pessoa física não possui residência habitual ou ela é incerta ou desconhecida, seu domicílio tributário passa a ser o(a)