Questão
ID 2221185Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)
Ano: 2020 Banca: FSADU - Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA Órgão: Prefeitura Municipal de Imperatriz
Aquele que, sem se revestir da condição de contribuinte, tem uma obrigação fiscal decorrente de disposição expressa em lei, é denominado