Questão 2221180

converte-se em obrigação principal sempre que o fato gerador do tributo assim dispuser.

surge com a ocorrência do fato gerador e extingue-se com a entrega da declaração.

restringe-se às declarações de interesse fiscal para a arrecadação ou a fiscalização de tributos.

decorre da legislação tributária e tem por objeto prestações positivas ou negativas previstas na legislação.

refere-se às penalidades pecuniárias de multas e juros incidentes sobre parcelas de tributos pagas em atraso.