Questão 2221117

Estabelece para motocicletas, motonetas, triciclos, ciclomotores, bicicletas com motor e veículos assemelhados, apenas nacionais, limites máximos ruído com o veículo em aceleração e na condição parado.

Dispõe sobre o controle da poluição sonora e do ar.

A verificação de protótipo representativo da produção antes do início da produção caberá ao órgão ambiental competente.

O fabricante de veículos ou o seu representante legal ou o importador, que constatarem e corrigirem espontaneamente a desconformidade de produção dos veículos comercializados, não precisam informar ao IBAMA.

Caberá ao CONAMA deliberar sobre os casos omissos na resolução n°2/93.