Questão 2221115 de Direito Ambiental - EDUCA Assessoria Educacional 2016

Questão

ID 2221115

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2016 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Maturéia

A Lei n° 6.938 introduziu o conceito de licenciamento ambiental entre os instrumentos da política brasileira no setor. Nos dias de hoje, a licença ambiental representa o reconhecimento, pelo Poder Público, de que a construção e a ampliação de empreendimentos e atividades considerados efetiva ou potencialmente poluidores devem adotar critérios capazes de garantir a sua sustentabilidade sob o ponto de vista ambiental.

Marque a alternativa que NÃO está de acordo com o processo de licenciamento ambiental.

Alternativa A:
A licença ambiental é uma autorização, emitida pelo órgão público competente, concedida ao empreendedor para que exerça o seu direito à livre iniciativa, desde que atendidas as precauções requeridas, a fim de resguardar o direito coletivo ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Alternativa B:
O licenciamento ambiental consiste em três fases progressivas: fase deflagratória, fase instrutória e fase decisória.
Alternativa C: A Licença Prévia (LP) é responsável por aprovar a
localização e a concepção, atestando a viabilidade
ambiental do empreendimento ou atividade.
Alternativa D:
O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, quatro anos e, no máximo, seis anos.
Alternativa E:
O prazo de validade da Licença de Instalação não pode ser superior a seis anos.

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