Questão 222110

A Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, instituindo: Art.9º A União incumbir-se-á de:

I-Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

II-Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.

III-Prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva.

IV-Reconhecer e respeitar a competência dos Conselhos Federais de Educação.

V-Fiscalizar o andamento da Gestão escolar nos níveis: estadual e municipal.

Marque a alternativa com os incisos que estão em conformidade com o caput do Art. 9º: