Questão 2221038

Direito Sanitário e Saúde · 2016

Questão

ID 2221038

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Lei nº 6.360/1976 - Vigilância Sanitária de Medicamentos, Insumos e Correlatos

Ano: 2016 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Maturéia

Com base na Lei Sanitária 6360/1976 que regulamenta a Vigilância Sanitária no Brasil, assinale a alternativa que NÃO apresenta exigências e condições para o licenciamento dos estabelecimentos sujeitos à Vigilância Sanitária:

Alternativa A:
Quando um só estabelecimento industrializar ou comercializar produtos de natureza ou finalidade diferentes, será obrigatória a existência de instalações separadas para a fabricação e o acondicionamento dos materiais, substâncias e produtos acabados.
Alternativa B:
Localização adequada das dependências.
Alternativa C:
Proibição de residências ou moradia nos imóveis a elas destinados e nas áreas adjacentes.
Alternativa D:
Aprovação prévia, pelo órgão de saúde estadual dos projetos e das plantas dos edifícios e fiscalização da respectiva observância.
Alternativa E:
Apresentar plano de gerenciamento da limpeza, manutenção hidráulica e higienização.

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