Questão 2220925

Universalidade e equidade no acesso à alimentação adequada, sem qualquer espécie de discriminação.

Preservação da autonomia e respeito à dignidade das pessoas.

Participação social na formulação, execução, acompanhamento, monitoramento e controle das políticas e dos planos de segurança alimentar e nutricional em todas as esferas de governo.

Transparência dos programas, das ações e dos recursos públicos e privados e dos critérios para sua concessão.

Convocação de Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com periodicidade não superior a 4 (quatro) anos, bem como definir seus parâmetros de composição, organização e funcionamento, por meio de regulamento próprio.