Questão
ID 2220786Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Lei Complementar Nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de Competência dos Municípios e do Distrito Federal, e Dá Outras Providências
Ano: 2017 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Taperoá - PB
Em conformidade com a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, na qual em seu artigo 2º preceitua que o imposto não incide sobre:
I. As exportações de serviços para o exterior do País. II. A prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.III. A prestação dos serviços desenvolvidos no Brasil, cujo o pagamento do imposto foi feito por residente no exterior.IV. o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
Estão CORRETAS as afirmativas: