Questão 2220692

Pedagogia · 2023

Questão

ID 2220692

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar

Ano: 2023 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Esperança

O sistema de educação no Brasil está organizado e submetido a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN). Ela define todos os princípios, diretrizes, estrutura e organização do ensino, abrangendo todas as suas esferas e setores.

De acordo com a LDBN, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola é um dos princípios da LDBN.
Alternativa B:
O acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria é uma garantia da efetivação do dever do Estado com educação escolar pública.
Alternativa C:
É dever do Estado com educação escolar pública garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 16 (dezesseis) anos de idade.
Alternativa D:
É dever do Município assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
Alternativa E:
Cabe aos docentes ministrar os dias letivos e horasaula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

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