Questão 2220553

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2220553

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos dos Municípios (Artigo 156 da CF)

Ano: 2018 Banca: METROCAPITAL - Soluções Órgão: Prefeitura Municipal de Guareí

Considerando a organização constitucional do Sistema Tributário Nacional, é possível ao Município, como componente da Federação, cobrar diversos tributos, exceto:

Alternativa A:
contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
Alternativa B:
imposto sobre a propriedade territorial rural.
Alternativa C:
taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis.
Alternativa D:
imposto sobre a transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física.
Alternativa E:
imposto sobre operações ocorridas em seu território relativas à circulação de mercadoria.

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