Questão 2220549

Direito Civil · 2018

Questão

ID 2220549

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Plano da Validade

Ano: 2018 Banca: METROCAPITAL - Soluções Órgão: Prefeitura Municipal de Guareí

Os artigos 166 a 184 do Código Civil detalham a Teoria das Nulidades do negócio jurídico.

Considerando a disciplina legal supra, aponte a assertiva que se coaduna com a sistemática atual das nulidades.

Alternativa A:
É anulável o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
Alternativa B:
O prazo prescricional para anular contrato de compra e venda pactuado mediante estado de perigo é de 3 (três) anos contados do dia em que se realizou tal negócio jurídico.
Alternativa C:
Anulação do negócio jurídico possui efeito ex nunc.
Alternativa D:
Praticado o negócio jurídico em desacordo com a forma prescrita em lei, este será anulável e o decreto judicial de nulidade depende de provocação das partes.
Alternativa E:
As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, não lhe sendo permitido supri-las, ainda que a requerimento das partes.