Questão 2220458

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 2220458

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Leis Complementares

Ano: 2016 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Marcação

Assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Alternativa B:
Não cabe à lei complementar dispor sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar.
Alternativa C:
Cabe à lei ordinária dispor sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar.
Alternativa D:
Cabe à lei ordinária dispor sobre estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária.
Alternativa E:
Cabe à lei ordinária dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.