Questão
ID 2220146Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de Outubro de 1989 - Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Consolida as Normas de Proteção, e Dá Outras Providências
Ano: 2016 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Marcação
De acordo o Decreto n.3298/99, alterado pelo Decreto n.5296/04, traz as definições no tocante à pessoa com deficiência, considerando: deficiência física ,alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física. É correto afirmar que: