Questão 2219954

Direito Processual Penal · 2016

Questão

ID 2219954

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Concurso entre a Jurisdição Comum e a Especial

Ano: 2016 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Marcação

Em relação à competência em processo penal, é correto afirmar que

Alternativa A: A competência será determinada pela continência
quando a prova de uma infração penal ou de
qualquer de suas circunstâncias elementares influir a
formação de prova de outra infração penal.
Alternativa B:
A inobservância do instituto da prevenção na determinação da competência provoca o reconhecimento de nulidade absoluta.
Alternativa C:
Será facultativa a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes, ou, quando pelo excessivo número de acusados e para não lhes prolongar a prisão provisória, ou por outro motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação.
Alternativa D:
Na hipótese em que a ação penal for de iniciativa pública, não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do ofendido.
Alternativa E:
na determinação da competência por conexão ou continência, no concurso entre a jurisdição especial e a comum, prevalecerá a comum.