Questão 2219891 de Direito Tributário - FACET Concursos 2016

Questão

ID 2219891

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2016 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Marcação

Assinale o item correto:

Alternativa A: inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição compete ao Poder Legislativo Federal determinar a situação do bem.
Alternativa B: inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição compete ao Ministério Público determinar a situação do bem.
Alternativa C: inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição compete sempre à União Federal determinar a situação do bem.
Alternativa D: inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição compete ao Estado da Paraíba determinar a situação do bem.
Alternativa E: inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição compete ao Município determinar a situação do bem.