Questão 2219887

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2219887

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos dos Municípios (Artigo 156 da CF)

Ano: 2016 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Marcação

Assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
É de competência dos municípios instituir tributos sobre renda, propriedade veicular e propriedade predial e territorial urbana.
Alternativa B:
É de competência dos municípios instituir tributos sobre propriedade predial e territorial urbana.
Alternativa C:
É de competência dos municípios instituir tributos sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
Alternativa D:
É de competência dos municípios instituir tributos sobre serviços de qualquer natureza, não incluindo as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
Alternativa E:
O imposto sobre propriedade predial e territorial urbana pode ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.