Questão
ID 221988Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão (LBI)
Ano: 2024 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Universidade Regional de Blumenau
As pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiências, sendo considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais, conforme preconiza a lei. Assinale a alternativa que indica a Lei referente a esta especificação: