Questão 221969

Sobre "Legislação Educacional", julgue as assertivas com V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A Legislação Educacional possui duas naturezas: uma reguladora e uma regulamentadora.

(__)A natureza reguladora se manifesta por meio de leis, sejam federais, estaduais ou municipais.

(__)As normas constitucionais que tratam da educação são as fontes primárias da regulação e organização da educação nacional, pois, por elas, definem-se as competências constitucionais e atribuições administrativas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

(__)Acima das normas constitucionais, temos as leis federais, ordinárias ou complementares, que inspecionam o sistema nacional de educação.

Assinale a alternativa com a sequência correta: