Questão
ID 2219590Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Birigui
Segundo o que determina a Constituição Federal, no parágrafo 3º de seu artigo 208, zelar pela frequência à escola dos educandos do ensino fundamental é uma atribuição que compete