Questão
ID 2219258Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 4.886/2003 - Institui a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial - Pnpir e Dá Outras Providências
Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Birigui
A Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial tem como objetivo a redução das desigualdades raciais no Brasil, com ênfase na população negra, mediante a realização de ações exequíveis a longo, médio e curto prazos, com reconhecimento das demandas mais imediatas, bem como das áreas de atuação prioritária. Entre as diretrizes estabelecidas por essa política está a melhoria da qualidade de vida da população negra, traduzida como: inclusão social, ações afirmativas e instituição de políticas específicas com objetivo de incentivar as oportunidades dos grupos historicamente discriminados, por meio de tratamento