Questão 221924 de Legislação Federal - FURB 2023

Questão

ID 221924

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 7.037/2009 - Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - Pndh-3 e Dá Outras Providências, Desvio de Finalidade, Dever de Probidade

Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Brusque

Os servidores públicos devem obedecer às leis e aos regulamentos que regem suas atividades. Nesse sentido, considere a situação a seguir:

Um funcionário público de um departamento de licenciamento de construção tem o poder de aprovar ou negar licenças para construir edifícios em uma cidade. Ele é responsável por garantir que os projetos de construção estejam em conformidade com as regulamentações locais de zoneamento e segurança. No entanto, esse funcionário, motivado por interesses pessoais, decide favorecer um empresário específico em troca de suborno. Ele aprova projetos de construção que violam claramente as regulamentações, ignorando questões legítimas de segurança e meio ambiente. Além disso, ele nega licenças para concorrentes desonestamente, prejudicando seus negócios.

Com base na situação, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O funcionário público está abusando de seu poder e autoridade para beneficiar a si mesmo e a terceiros, em vez de cumprir suas obrigações de forma justa e imparcial.
Alternativa B:
O funcionário público está agindo corretamente de acordo com seus interesses pessoais, que também beneficiam os interesses coletivos.
Alternativa C:
O funcionário público não está abusando totalmente de seu poder e de sua autoridade, mas apenas de seu poder dentro do departamento.
Alternativa D:
O funcionário público, embora esteja abusando de seu poder, está agindo dentro da legalidade, pois está cumprindo com o seu trabalho.
Alternativa E:
O funcionário público está abusando de seu poder para beneficiar apenas a si mesmo, logo não merece ser punido por tal conduta.

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Questão 221924

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