Questão 2219172

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2219172

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Contratos de Planos de Saúde

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Birigui

Sobre as súmulas do STJ que tratam acerca de planos de saúde, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, qualquer que seja sua natureza.
Alternativa B:
A cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas emergências ou de urgência é considerada abusiva se ultrapassado o prazo máximo de 48 horas contado da data da contratação.
Alternativa C:
A recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é lícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado.
Alternativa D:
Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão.
Alternativa E:
É abusiva a cláusula que estabelece tempo máximo de internação inferior há 30 dias coberto pelo plano de saúde.