Questão 2219159

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2219159

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Vedações Orçamentárias ou Vedações Constitucionais Orçamentárias

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Birigui

A Constituição Federal veda:

Alternativa A:
o início de programas ou projetos não incluídos na lei de diretrizes orçamentárias.
Alternativa B:
a abertura de crédito extraordinário sem prévia autorização legislativa.
Alternativa C:
a instituição de fundos de qualquer natureza.
Alternativa D:
a desvinculação de parcela das receitas de taxas e contribuições de suas finalidades legais.
Alternativa E:
o início de investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão.