Questão 2219153

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2219153

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Pressupostos Constitucionais

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Birigui

É matéria de Lei Complementar a

Alternativa A:
instituição pela União de contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico.
Alternativa B:
fixação de alíquotas máximas do imposto estadual sobre circulação de mercadorias nas operações internas para resolver conflito de interesse dos estados.
Alternativa C:
instituição pela União de empréstimos compulsórios.
Alternativa D:
instituição de isenções relativas ao imposto municipal sobre serviços de qualquer natureza.
Alternativa E:
instituição pela União de impostos extraordinários.