Questão 2219150

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2219150

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Responsabilidade Pessoal do Agente

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Birigui

A responsabilidade por infrações, segundo o Código Tributário Nacional, é pessoal ao agente

Alternativa A:
quanto às infrações conceituadas por lei como crimes ou contravenções quando praticadas no exercício regular de administração, mandato, função, cargo ou emprego.
Alternativa B:
no caso do inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio, quando agir com culpa.
Alternativa C:
quanto às infrações em cuja definição o dolo específico do agente seja elementar.
Alternativa D:
no caso dos sócios, no caso de liquidação regular de sociedade de pessoas.
Alternativa E:
quanto às infrações conceituadas por lei como crimes ou contravenções ainda que no cumprimento de ordem expressa emitida por quem de direito.