Questão 2219135

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2219135

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Imunidade dos Partidos Políticos, Entidades Sindicais dos Trabalhadores, Instituições de Educação e de Assistência Social

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Birigui

É condição para o pleno gozo da imunidade tributária por entidade educacional, nos termos do Código Tributário Nacional, no caso de entidades privadas,

Alternativa A:
contribuir com 0,5% de sua receita líquida para o Fundo Nacional de Combate e Erradicação da Pobreza.
Alternativa B:
não possuir investimentos em ativos financeiros mantidos para negociação, ainda que destinados à mera gestão do patrimônio institucional da entidade.
Alternativa C:
manter movimentação financeira centralizada em conta bancária aberta junto a instituição financeira oficial.
Alternativa D:
não distribuir qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, exceto a título de lucro ou participação no seu resultado.
Alternativa E:
aplicar integralmente, no País, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais.

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