Questão 2219133

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2219133

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Limitações ao Poder de Emenda ou Limitações Expressas e Implícitas ao Poder de Reforma Constitucional

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Birigui

Quanto às limitações ao poder de reforma constitucional, é correto afirmar que

Alternativa A:
não se procederá à reforma da Constituição na vigência de estado de sítio, porém, emendas são permitidas na vigência de intervenção federal.
Alternativa B:
o poder de reforma pode atingir qualquer dispositivo da Constituição.
Alternativa C:
a forma republicana não está entre as cláusulas intangíveis por via de emenda constitucional.
Alternativa D:
não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico.
Alternativa E:
a capacidade de autogoverno não integra o núcleo imodificável por emenda.