Questão 2219131

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2219131

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Birigui

Joel Jonas, ocupante de cargo público, ao avaliar a possibilidade de concorrer a mandato eletivo, descobre que

Alternativa A:
não precisa se afastar do cargo para o exercício do mandato de deputado estadual.
Alternativa B:
o exercício do mandato de prefeito exige o afastamento do cargo, sendo obrigatória a opção pela remuneração do cargo de prefeito.
Alternativa C:
é permitida a acumulação do mandato de vereador com o exercício de um cargo público, desde que haja compatibilidade de horários.
Alternativa D:
se por qualquer motivo se verificar a possibilidade de conflito de interesse entre a atividade político-eleitoral e a função pública, a autoridade deverá necessariamente requerer o seu afastamento do cargo.
Alternativa E:
com prejuízo dos vencimentos, terá o prazo para se desincompatibilizar de 03 meses antes das eleições.