Questão
ID 2219102Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência Comum (Artigo 23 da CF)
Ano: 2018 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rio Negro
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entre outras:
I. Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
II. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
III. Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
IV. Legislar concorrentemente sobre a proteção à infância e à juventude.
Assinale a alternativa CORRETA: