Questão 2219098

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2219098

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2018 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rio Negro

Assinale a alternativa INCORRETA sobre consórcios públicos:

Alternativa A:
O consórcio público poderá firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo
Alternativa B:
O consórcio público poderá nos termos do contrato de consórcio de direito público, promover desapropriações e instituir servidões nos termos de declaração de utilidade ou necessidade pública, ou interesse social, realizada pelo Poder Público
Alternativa C:
O consórcio público poderá ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação.
Alternativa D:
Os consórcios públicos não poderão outorgar concessão, permissão ou autorização de obras ou serviços públicos.

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