Questão
ID 2218878Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 11.494/2007 - Regulamentação do Fundeb e Suas Alterações
Ano: 2019 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Jandaia do Sul
Segundo o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), em seu art. 22, dispõe sobre os recursos anuais totais dos fundos que são destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.
É CORRETO afirmar que a porcentagem estipulada seja: